Amanhã, dia 21 de novembro, a OAB SP realizará eleições 100% online pela primeira vez.
A um clique de seus dispositivos digitais, os mais de 380 mil advogados inscritos no estado de São Paulo escolherão seus representantes de forma remota, sem necessidade de deslocamento aos locais de votação.
Essa é uma conquista e uma promessa cumprida pela atual gestão de Patrícia Vanzolini, uma vez que até a última eleição os advogados eram obrigados a sair do escritório para votar no meio do expediente de trabalho de uma rotina já sobrecarregada.
Patrícia não tentará a reeleição, pois buscará uma vaga no Conselho Federal. A chapa apoiada por ela, OAB Sempre em Frente, é liderada por Leonardo Sica, hoje o seu vice-presidente.
Nesse artigo nós vamos explicar como votar online, já que é uma novidade, quem são as chapas que estão concorrendo e o que pensam sobre a Inteligência Artificial na Advocacia.
Sobre o uso da Inteligência Artificial na Advocacia
Como eu sei que você que me segue tem uma tendência a ter interesse no tema do uso da Inteligência Artificial na Advocacia, vou começar por ele.
Sendo um dos temas mais falados no mercado jurídico nos últimos dois anos, quando foi lançado o ChatGPT, é importante que os advogados tenham uma noção de como pensam os candidatos a presidente da maior seccional da OAB no país.
Vamos analisar pelo critério dos mais favoráveis ao uso da I.A. para os menos favoráveis.
Mais favorável ao uso da IA
Candidato da chapa da situação e atual vice-presidente, Leonardo Sica (Chapa 14) considera positivo o uso de IA generativa pela advocacia e vê o discurso de restrição como superado. Ele defende o uso em larga escala, mas dentro do que descreve como limites éticos da relação entre advogado e cliente.
“A interação humana entre o advogado e o cliente ainda é o ponto central da nossa prestação de serviço, não pode ser substituído”, diz Sica.
“Propor o uso restrito de inteligência artificial para advocacia na verdade é uma coisa discriminatória. Os grandes escritórios vão usar, porque têm acesso a esses mecanismos, então a gente tem que permitir que todo advogado possa usar.”
Favorável ao uso da IA, mas com restrições
Ex-presidente da entidade, Caio Santos (Chapa 11) se diz favorável ao uso da tecnologia, mas adota discurso de tom mais restritivo.
“[A inteligência artificial] deve ser utilizada para o ganho de eficiência, deve substituir simplesmente as atividades burocráticas, não as atividades envolvendo a participação necessária, não só do sentimento, mas da genialidade humana”, afirma.
“Não podemos permitir a participação da inteligência artificial em substituição às pessoas.”
A divisão também aparece entre os demais candidatos. Alfredo Scaff (Chapa 33), que concorre ao comando da entidade pela segunda vez, e Carlos Kauffmann (Chapa 18), que já integrou gestões da seccional e agora busca ser presidente, se posicionam de maneira mais receptiva ao uso da tecnologia pela advocacia.
Scaff propõe a oferta de curso de como usá-la por meio da Escola Superior da Advocacia. Kauffmann prevê o lançamento de uma plataforma para permitir o acesso de advogados a ela, com serviços de pesquisa de jurisprudência e de auxílio à elaboração de contratos.
Menos favorável ao uso da IA
Já Quissi, hoje no terceiro mandato à frente da OAB de Carapicuíba, nutre uma posição intermediária, e Renato Ribeiro, que nunca ocupou cargo na seccional, a rechaça.
Paulo Quissi (Chapa 10) sustenta a necessidade de investimentos em ferramentas digitais para gestão simplificada, análise de casos, sugestões de argumentos, mas ressalva que é preciso cuidado para não haver uma automação exagerada que implique perda de mão de obra.
Por sua vez, Renato Ribeiro (Chapa 22) se diz contrário ao uso ostensivo da IA, porque a tecnologia tiraria serviços dos advogados. “Você vai simplesmente trocar um advogado por um técnico de informática”, diz ele, que defende a elaboração de estudos sobre o assunto.
Sobre as chapas concorrentes
São 6 chapas para a seccional e diversas para cada a uma das 257 subseções da OAB-SP espalhadas pelo Estado.
Os advogados terão de escolher apenas uma das chapas que concorrem à seccional e uma das que disputam a subseção à qual está vinculado. Aqui você terá uma visão especial de cada uma das 6 chapas para a seccional, com nº da chapa, presidente, vice-presidente e principais promessas de campanha para que você possa compará-las.
As chapas são, por ordem numérica:
Chapa 10: Muda OAB
Presidente: Paulo Roberto Quissi
(Sócio da banca Pazelo e Quissi Advogados Associados, Quissi é formado pela Universidade Bandeirante de São Paulo, em 2006)
Vice-presidente: Fabiana Junqueira Middleton Quezada
Composição completa: linkPrincipais promessas:
1. Gestão e Governança
Combater politicagem que enfraquece a advocacia.
Fazer gestão para advogados, com foco na defesa da classe.
Garantir transparência nas ações da OAB-SP.
2. Defesa das Prerrogativas
Atuar rigorosamente para garantir respeito às prerrogativas dos advogados.
Buscar reparações por danos sofridos e responsabilizar agentes causadores.
3. Tribunais de Ética e Disciplina (TED)
Despolitizar o TED, com indicações baseadas em mérito e qualificação.
Punir infrações graves, como apropriação de verbas, com rigor.
4. Avanços Tecnológicos
Disponibilizar ferramentas de gestão gratuitas com inteligência artificial.
Defender o uso da tecnologia sem precarizar a advocacia.
Ampliar sessões virtuais e sustentação oral gravada, respeitando os direitos dos advogados.
5. Assistência aos Advogados
Implementar Telemedicina e OAB Remédio em Casa.
Oferecer plano de saúde acessível e venda de medicamentos a preço de custo.
6. Estruturas Físicas
Avaliar necessidade das salas dos advogados em tribunais.
Reduzir custos desativando salas onde existam Casas do Advogado próximas.
Ampliar coworkings e escritórios online para jovens advogados.
7. Jovem Advocacia
Criar redes de networking para facilitar parcerias e trocas de experiência.
Garantir suporte prático para início de carreira.
8. Valorização dos Honorários
Revisar e atualizar a tabela de honorários.
Combater o aviltamento dos honorários e garantir aplicação da tabela.
Atuar junto ao governo para garantir o pagamento de honorários aos advogados dativos.
Chapa 11: Caio+Gandra+D’urso #Pelaordem"
Presidente: Caio Augusto Silva dos Santos
(Sócio do escritório Silva dos Santos e Aznar Sociedade de Advogados. É formado pela Instituição Toledo de Ensino)
Vice-presidente: Ângela Vidal Gandra da Silva Martins
Composição completa: link
Principais promessas:
1. Defesa das prerrogativas:
Responder de forma rigorosa a violações com desagravos simbólicos, representações criminais e indenizações.
Diálogo com instituições policiais, Ministério Público e Judiciário.
2. Tribunal de Ética e Disciplina (TED):
Tolerância zero para infrações graves, como apropriação de verbas de clientes.
Garantia de ampla defesa e punição rigorosa quando necessário.
3. Avanços tecnológicos:
Apoio a sessões por videoconferência, mas rejeição a sustentações gravadas e julgamentos virtuais.
Defesa da proximidade entre advogado e juiz.
4. Apoio da Caixa de Assistência (Caasp):
Ampliação de benefícios para advogadas no pós-parto e vítimas de violência doméstica.
Lançamento do projeto +Saúde Advocacia, com médicos nas sedes regionais.
Implementação do CAASPsicologia com consultas gratuitas iniciais.
5. Melhoria nas salas dos advogados:
Manter espaços acolhedores e equipados com conforto e recursos necessários.
6. Coworkings para jovens advogados:
Ampliação de salas de coworking com estrutura moderna.
Formação em gestão, marketing e prospecção ética de clientes.
Programa de incentivo à montagem de escritórios próprios.
7. Transparência:
Revitalização do portal da transparência com divulgação imediata de dados financeiros e contratuais.
Implementação de um programa de compliance efetivo.
8. Apoio à jovem advocacia:
Descontos maiores na anuidade durante os primeiros cinco anos de atuação.
Descontos em cursos da Escola Superior da Advocacia e oportunidades como corpo docente.
9. Honorários advocatícios:
Proposta de tabela regionalizada para refletir realidades locais.
Gestão para garantir o pagamento de honorários de sucumbência e melhoria na emissão de certidões para advogados dativos.
Chapa 14: OAB Sempre em Frente
Presidente: Leonardo Sica
(Advogado criminalista e sócio do escritório Sica Advocacia. Formado pela Universidade de São Paulo (USP), em 1996)
Vice-presidente: Daniela Marchi Magalhães
Composição completa: link
Principais promessas:
1. Defesa das Prerrogativas
Criar uma força-tarefa para responder rapidamente a violações.
Estabelecer indicadores de acompanhamento e o "Infoprerrog" para monitorar violações.
2. Modernização do TED
Rigor na punição de infrações graves, como apropriação indébita.
Agilidade e transparência nos processos com monitoramento de produtividade e uso de tecnologia.
3. Inovação Tecnológica
Promover tecnologia no Judiciário sem prejudicar direitos dos advogados.
Garantir equilíbrio e salvaguardas em sessões virtuais e julgamentos online.
4. Apoio à Advocacia
Expandir benefícios da Caixa de Assistência com foco em saúde e bem-estar.
Ampliar suporte financeiro e recursos para jovens advogados.
Fortalecer espaços como coworkings e salas equipadas nos fóruns.
5. Infraestrutura
Continuar revitalização de salas de advogados nos fóruns.
Expandir aceleradoras de escritórios para o interior do estado.
6. Transparência
Melhorar o portal da transparência, deixando processos mais claros e acessíveis.
Atuar com compliance e governança institucional fortalecida.
7. Jovem Advocacia
Fortalecer programas como o Conselho Seccional Jovem e o PAI.
Oferecer certificação digital gratuita e cursos de capacitação.
Ampliar mentoria e integração prática.
8. Tabela de Honorários
Defender a nova tabela de honorários aprovada em 2024.
Criar a Procuradoria de Honorários para acelerar resolução de violações.
9. Advocacia Dativa
Lutar pelo pagamento justo dos honorários.
Negociar reajustes e dialogar com o Judiciário para garantir os direitos.
Chapa 18: Kauffmann e Lucineia OAB unida
Presidente: Carlos Fernando de Faria Kauffmann
(Advogado criminalista e sócio do escritório Kauffmann e Soares. Formou-se em 1992 pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo)
Vice-presidente: Lucineia Rosa dos Santos
Composição completa: link
Principais promessas:
1. Reconectar a OAB-SP com a advocacia e a sociedade
Combater a fragmentação da advocacia e práticas predatórias.
Posicionar a OAB-SP de forma firme contra violações profissionais e sociais.
2. Defesa das prerrogativas da advocacia
Restabelecer o relacionamento com órgãos públicos.
Combater violações por meio de ações judiciais e correicionais.
Realizar campanhas para conscientizar a sociedade sobre a importância das prerrogativas.
3. Reformulação do Tribunal de Ética e Disciplina (TED)
Modernizar a estrutura organizacional do TED.
Padronizar e digitalizar processos.
Combater retrocessos administrativos.
4. Implementação de avanços tecnológicos
Criar um hub de inteligência artificial para facilitar a prática advocatícia.
Oferecer uma plataforma gratuita para conexão entre advogados e clientes.
Defender sessões por teleconferência, mas combater julgamentos virtuais e sustentações orais gravadas.
5. Melhoria dos benefícios assistenciais
Implementar plano de medicamentos genéricos subsidiados.
Rediscutir benefícios e parcerias existentes.
6. Reestruturação das salas dos advogados
Garantir assistência pessoal nas salas.
Oferecer espaços com internet gratuita e áreas de acolhimento.
7. Expansão de coworkings para advogados
Criar centros de trabalho e convivência gratuitos nas subseções.
Incentivar networking e parcerias entre advogados.
8. Aumento da transparência
Realizar auditorias financeiras em sessões abertas do Conselho Seccional.
Garantir que todos saibam como a anuidade é utilizada.
9. Apoio à jovem advocacia
Desenvolver programas para inserção de jovens no mercado de trabalho.
Criar sistemas para estruturar a profissão e fornecer apoio material.
10. Valorização dos honorários advocatícios
Revisar a tabela mínima de honorários e fiscalizar sua aplicação.
Criar uma Coordenadoria de Fiscalização da Advocacia.
11. Combate ao desrespeito aos honorários dos advogados dativos
Exigir o cumprimento da lei na fixação de honorários.
Combater o ativismo judicial que prejudica a advocacia.
12. 12. Gestão inclusiva e ética
Promover união e inclusão entre todos os integrantes da advocacia.
Ressignificar e valorizar a advocacia, posicionando-a em um patamar elevado.
Chapa 22: OAB Popular
Presidente: Renato Ribeiro de Almeida
(Sócio da banca Ribeiro de Almeida & Advogados Associados, Almeida é formado pela USP)
Vice-presidente: Adriana de Morais
Composição completa: link
Principais promessas:
1. Representação e Inclusão:
Dar voz aos advogados da base, da periferia, do interior e aos que têm prerrogativas violadas.
Priorizar advogados que atuam em delegacias e enfrentam dificuldades cotidianas.
2. Defesa das Prerrogativas:
Combater abusos de autoridades que confundem advogados com seus clientes.
Garantir o pleno acesso de advogados aos juízes e tribunais de forma presencial.
3. Transparência e Gestão:
Aumentar a transparência sobre o orçamento milionário da OAB-SP.
Reestruturar a Caixa de Assistência (Caasp) para oferecer medicamentos mais baratos e benefícios reais.
4. Modernização e Tecnologia:
Fiscalizar o uso da tecnologia para garantir que ela beneficie a advocacia.
Oferecer treinamentos sobre o sistema eproc em coworkings e fóruns.
5. Jovem Advocacia:
Criar cursos de empreendedorismo para jovens advogados.
Oferecer suporte além da tabela de honorários e proibições sobre propaganda.
6. Tribunais de Ética e Disciplina (TED):
Combater punições desproporcionais e falta de ação contra grandes infratores.
Estabelecer critérios justos e consistentes para todas as infrações.
7. Salas da Advocacia:
Reabrir salas fechadas em tribunais para fomentar a convivência e suporte aos advogados.
8. Honorários:
Revisar e fiscalizar o uso da tabela de honorários.
Lutar pelo pagamento adequado e justo aos advogados dativos.
9. Coworkings:
Expandir os espaços e utilizá-los para treinamento e suporte técnico aos advogados.
Chapa 33: Nova Ordem
Presidente: Alfredo Scaff Filho
(Sócio da Scaff Consultoria, formou-se pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas em 1992.)
Vice-presidente: Maristela Basso
Composição completa: link
Principais promessas:
1. Projeção e relevância: Recuperar a projeção e relevância da OAB-SP, tornando-a mais representativa e inclusiva.
2. Transparência: Realizar auditoria nos primeiros 100 dias para dar clareza aos recursos e gastos da entidade.
3. Defesa das prerrogativas: Criar canais de denúncia e suporte jurídico rápido para casos de violações das prerrogativas dos advogados.
4. TED: Fortalecer a transparência e a imparcialidade nos Tribunais de Ética e Disciplina (TED).
5. Avanços tecnológicos: Facilitar o uso de tecnologia para advogados, garantindo opção entre sessões virtuais e presenciais.
6. Planos de saúde: Reduzir em 50% o custo dos planos de saúde para advogados e dependentes.
7. Apoio às mulheres: Desenvolver ações de suporte à carreira de mulheres advogadas, especialmente mães.
8. Salas de advogados: Melhorar as condições das salas de advogados nos tribunais.
9. Coworkings: Ampliar a rede de coworkings e viabilizar canais de crédito para advogados.
10. Mercado de trabalho: Recuperar o mercado jurídico, valorizando atos privativos da advocacia e modernizando o Código de Ética para uso de redes sociais.
11. Jovem advocacia: Criar programas estruturados de mentoria e acesso à prática profissional.
12. Honorários: Dobrar o valor da assistência judiciária e criar mecanismos para pagamentos rápidos via cartão vinculado ao Estado.
13. Decisões judiciais nulas: Combater decisões que negam honorários a advogados dativos.
14. Gestão inclusiva: Implementar governança de alto nível, com foco em acessibilidade e engajamento de toda a classe.
Em resumo, todas as chapas concordam na defesa desses pontos, mas divergem nas estratégias de execução. Há também um consenso sobre a importância da tecnologia para a advocacia, mas diferenças quanto ao uso de gravações e sessões virtuais.
Sobre o apoio à jovem advocacia, todas destacam coworkings e suporte inicial, mas variam nas abordagens (financeira, educacional, prática) e, no que se refere à inclusão e representatividade, algumas chapas se destacam por focar em grupos específicos, como advogados da periferia ou mulheres advogadas.
Foram feitas promessas similares no que se refere à transparência e auditoria da OAB, mas com ênfases distintas (auditoria inicial vs. portais de compliance contínuo). Caso não tenha gostado de nenhuma das opções, será possível anular o voto ou votar em branco.
Sobre como votar online
Poderão votar os advogados que estejam inscritos e adimplentes com as anuidades, com exceção dos licenciados.
O voto será registrado no site da eleição da OAB-SP, que poderá ser acessado por celular, desktop ou laptop, independentemente do navegador ou do sistema operacional do dispositivo.
Os advogados poderão votar de qualquer lugar, desde que tenha acesso à internet, e terá de ceder o CPF e confirmar a própria identidade para registrar a escolha.
Os advogados terão três formas de confirmar a sua identidade para votar:
· Uso de um certificado digital em seu nome
· Biometria facial (sistema baseado na foto de registro da OAB-SP)
· Inserção de um código que o eleitor poderá receber por e-mail ou via SMS
Com exceção do uso de certificado digital, será exigida também uma segunda etapa de verificação: nela, os advogados terão de informar o código de segurança anotado em sua carteira da OAB-SP.
Ao confirmar o voto, o sistema de votação emitirá um comprovante. Ele é a única garantia de que o voto foi realizado.
A própria OAB-SP disponibilizou um vídeo tutorial de menos de 3 minutos para orientar os advogados.
Conclusão
O voto é obrigatório e direto.
Para profissionais com mais de 70 anos de idade, no entanto, o voto é facultativo.
Quem não votar e não justificar em até 30 dias sofrerá uma punição que será de multa equivalente a 20% do valor da anuidade.
Caso tenham problemas de acesso à internet ou limitações semelhantes, os advogados devem procurar os pontos de apoio existentes na sede de cada uma das subseções e da seccional.
A eleição da OAB-SP ocorre em 21 de novembro, online, das 9h às 17h.
Vamos eleger a diretoria da OAB-SP para o triênio 2025-2027.
A expectativa da Comissão Eleitoral da OAB-SP é que os resultados da seccional e de todas as subseções sejam divulgados no site do pleito cerca de 20 minutos após o encerramento da votação.
Faça a sua parte.
Espero ter ajudado na sua tomada de decisão. Compartilhe com o colega que precisa dessa visão geral.
Obrigado!
Mauro Roberto Martins Junior
Comments